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Legal

Termos de Uso

Última atualização: 1 de junho de 2026

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma ArtRadar. Ao criar uma conta ou navegar pelo serviço, você concorda com as condições abaixo. Leia com atenção.

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou usar o ArtRadar, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize a plataforma.

Caso utilize o ArtRadar em nome de uma organização, você declara ter poderes para vinculá-la a estes termos.

2. O que é o ArtRadar

O ArtRadar é uma plataforma de inteligência de mercado para arte brasileira. Consolidamos dados públicos de leilões, catálogos e movimentos de mercado para oferecer busca, histórico de preços e análises a colecionadores, galeristas, pesquisadores e entusiastas.

O serviço é oferecido em planos gratuitos e pagos, com diferentes níveis de acesso a dados e recursos analíticos.

3. Cadastro e conta

Alguns recursos exigem cadastro. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e a manter a confidencialidade das suas credenciais.

Você é responsável por toda atividade realizada na sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. Planos, assinaturas e pagamentos

Os planos pagos são cobrados de forma recorrente, conforme o ciclo escolhido. Os valores e benefícios vigentes estão descritos na página de planos.

A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento prévio. O cancelamento encerra a renovação seguinte e mantém o acesso até o fim do período já pago.

Salvo disposição legal em contrário, os valores pagos não são reembolsáveis de forma proporcional em caso de cancelamento no meio do ciclo.

5. Uso aceitável

Ao usar a plataforma, você concorda em não:

  • Copiar, raspar ou extrair sistematicamente dados da plataforma sem autorização expressa.
  • Revender, redistribuir ou explorar comercialmente o conteúdo sem permissão.
  • Tentar burlar limites de plano, autenticação ou mecanismos de segurança.
  • Usar o serviço para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

O uso automatizado (bots, scrapers) sem consentimento expresso é proibido e pode resultar em suspensão imediata.

6. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, design, código e bases de dados estruturadas são protegidos por direitos de propriedade intelectual do ArtRadar ou de seus licenciadores.

As imagens e descrições de obras pertencem a seus respectivos titulares e são exibidas para fins informativos e de pesquisa de mercado.

7. Dados de leilão e fontes de terceiros

Os dados de leilão são coletados de fontes públicas, como casas de leilão e catálogos. Empenhamo-nos pela precisão, mas não garantimos que todas as informações estejam completas, atualizadas ou livres de erros.

O ArtRadar não é casa de leilão, não intermedeia transações e não possui vínculo com as casas cujos dados cataloga.

8. Natureza informativa

As informações e análises do ArtRadar têm caráter exclusivamente informativo e não constituem aconselhamento financeiro, de investimento, jurídico ou de avaliação. Decisões de compra, venda ou investimento em obras são de sua inteira responsabilidade.

9. Isenção de garantias

O serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo adequação a um propósito específico ou disponibilidade ininterrupta.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o ArtRadar não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, nem por decisões tomadas com base nos dados apresentados.

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso de contas que violem estes termos, sem aviso prévio quando necessário para proteger a plataforma ou terceiros. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento.

12. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações implica concordância.

13. Legislação aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir controvérsias, fica eleito o foro do domicílio do usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas pela nossa página de Contato.